Certificado Digital de condomínio pode ser renovado por síndico.

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O uso do Certificado Digital tem sido crucial em tempos de isolamento social e no combate à pandemia da COVID-19.

Diversas medidas tem sido adotadas para manter atividades essenciais em funcionamento e o uso do Certificado Digital tem sido essencial para que isso seja possível.

Dentre as medidas citadas, foi permitido aos síndicos renovarem o Certificado Digital do condomínio, mesmo que o prazo para a realização de uma nova eleição tenha expirado.

A renovação do Certificado Digital do condomínio é essencial para que não se perca o prazo de renovação e assim, o certificado seja revogado.

Para que o síndico realize a renovação do Certificado Digital do condomínio, é necessário a apresentação de uma declaração atestando que a realização de uma nova Assembleia Geral Ordinária para eleição do síndico não pode ser realizada, em função da proibição de aglomerações devido à pandemia. Essa declaração deve ser assinada com Certificado Digital válido.

O mesmo vale para empresas gestoras de condomínio e outros representantes legais.

 

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