e-CAC: Listamos os principais serviços oferecidos ao contribuinte

ecac

Nos últimos meses o portal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) passou por algumas melhorias, garantindo a segurança das informações prestadas a receita federal.

Os serviços disponíveis podem ser usufruídos por Pessoas Físicas e Jurídicas e para isso é indicado contar com um Certificado Digital e-CPF (Pessoa Física) ou e-CNPJ (Pessoa Jurídica), isso porque, o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da receita, apenas o Certificado Digital tem essa função.

Através do e-CAC, os contribuintes têm acesso a vários serviços, separamos os principais. Veja quais são:

  • Verificação a situação fiscal;
  • Consulta da 2ª via de declarações como:

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais),

DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica),

DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte),

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias),

DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural),

DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais),

DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira),

DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) ,

DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);

  • Verificação de rendimentos informados por fontes pagadoras;
  • Obtenção de extrato das últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física;
  • Consulta de dívidas ativas na União, corrigir pagamentos e parcelar débitos do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), além de poder fazer a retificação;
  • Cadastrar, consultar e cancelar procuração eletrônica;
  • Obter as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de anos anteriores;
  • Verificar se o CPF possui alguma pendência com a Receita;
  • Alterar ou complementar o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Dispor de serviços relacionados ao DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), como:

Cópia de Declaração;

Declaração Pré-Preenchida;

Retificadora On Line (Extrato da DIRPF);

Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF;

  • Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
  • Pedir a Antecipação de Análise da DIRPF;
  • Acessar o Sistema Público de Escrituração Contábil e Fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD, caso seja o procurador da empresa ou nos casos de empregador autônomo);
  • Aderir à Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Verificar Intimações, Malha Fiscal e Cobrança; Avisos de Cobrança; Intimações Malha DCTF;
  • Obter Extrato do Processamento – DCTF;
  • Consultar e emitir o comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ;
  • Verificar ação fiscal do Simples Nacional;
  • Visualizar as últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
  • Consultar declaração do Microempreendedor Individual (MEI);
  • Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras.

Além desses serviços, outros tantos estão disponíveis ao contribuinte, que pode optar por acessar o e-CAC e agendar uma data e horário para receber o atendimento presencial nos postos da Receita Federal, caso venha a ser necessário.

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