ECD – Escrituração Contábil Digital: O que muda com o novo manual.

ECD

No mês passado, a Receita Federal divulgou o novo manual da ECD – Escrituração Contábil Digital e também a nova versão do programa validador.

A ECD faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como objetivo a substituição da escrituração em papel, pela escrituração digital.

Confira algumas das mudanças apresentadas:

1 – O prazo final para entrega da ECD passa a ser o último dia útil do mês de maio, no ano calendário posterior ao da escrituração.

2 – Na nova versão do programa podem ser utilizados certificados digitais do tipo A1 e A3.

3 – Independente das outras assinaturas, toda ECD deve ser assinada por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

O livro digital deve ser assinado pelo certificado digital da pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ), pelo contador e pelo responsável pela assinatura da ECD, que pode ser, o próprio e-CNPJ ou e-PJ ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário.

A ECD substituta deverá ter, pelo menos, três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador responsável pela ECD e uma do contador responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD). No caso de alteração de lançamentos contábeis, será necessária a assinatura de outro profissional contábil ou auditor independente.

Fique atento: Após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, todas as ECD existentes, terão que ser exportadas e importadas, mesmo que essas já tenham sido validadas e/ou assinadas.

No site do SPED, você encontra todas as informações referentes a versão 4.0.2 da ECD e também o Manual de Orientação da nova versão da ECD.

Não esqueça de verificar a validade do seu Certificado Digital.

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