Ano novo, obrigatoriedades novas. No que se refere à tributações, 2018 já começou com muitas mudanças para as empresas.

Algumas dessas mudanças já estão em vigor, por isso fique atento.

1 – NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, coloca fim no uso de notas em papel e do Cupom Fiscal.
O uso da NFC-e já é obrigatório desde 31 de dezembro de 2017 e tem como objetivo tornar totalmente eletrônicos, os atuais documentos fiscais em papel, além de reduzir os custos com obrigações acessórias e tornar mais fácil e ágil o controle fiscal, por parte das Administrações Tributárias.

Saiba como emitir NFC-e gratuitamente.

2 – eSocial

A utilização do sistema eSocial, já é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. Até o final do ano, será obrigatório também para micro e pequenas empresas.

O objetivo com eSocial é permitir que todas as empresas brasileiras possam cumprir com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, reduzindo custos, processos burocráticos e tempo.

Saiba mais sobre o eSocial e o cronograma de implementação, em nosso artigo: eSocial será obrigatório para grandes empresas a partir de janeiro.
3 – EFD-Reinf

O prazo para entrega da EFD-Reinf mudou.

Agora, a entrega passa a ser todo dia 15 subsequente ao qual se refere a escrituração e não mais dia 20.

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), é um dos módulos do SPED, utilizado por pessoas físicas e pessoas jurídicas, em complemento ao eSocial.

Junto ao eSocial, a EFD-Reinf tem como objetivo a substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, como a DIRF, a GFIP e até mesmo obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o CAGED.

Saiba mais sobre o envio da RAIS em 2018.

4 – Simples Nacional

As mudanças do Simples Nacional estão em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2018.

A partir de agora o limite de faturamento do MEI, que era de até R$ 60 mil, passa a ser de R$ 81 mil.

Micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas, também poderão optar pelo Simples Nacional a partir de agora, desde que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para quem é MEI, é importante estar atento as mudanças nas regras tributárias em 2018, pois, boa parte delas irão impactar diretamente o Microempreendedor Individual.

Outra mudança no MEI é a retirada de profissões como: Contador, Técnico Contábil e Personal Trainer.

5 – PIS/CONFINS

O ICMS foi retirado da base de cálculo do PIS e da CONFINS, em decisão do Superior Tribunal Federal. O governo deve anunciar medidas para reduzir o impacto dessa mudança na arrecadação, ainda no primeiro semestre de 2018.

Se você tem dúvidas sobre as novas obrigatoriedades, fale com seu contador.

O uso do Certificado Digital é obrigatório no envio de várias das obrigatoriedades fiscais de sua empresa, além de tornar o envio mais ágil e seguro.

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