Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e o uso de Certificado Digital.

PJ-e

A Certifid convidou o Dr. Fabier Rezio, sócio-proprietário da Rezio e Moraes Advogados Associados, para falar mais sobre o PJ-e (Processo Judicial eletrônico) e o uso do Certificado Digital na advocacia. Dr. Fabier tem atuação predominante nas Áreas do Direito Administrativo, Civil, Empresarial, Trabalhista e Previdenciário.

De acordo com Dr. Fabier, o Processo Judicial eletrônico (PJ-e) é o processo no qual todas as peças e atos processuais (petições, certidões, despachos, recursos, sentenças e etc), são virtuais, ou seja, foram digitalizados em arquivos de formato PDF, para visualização no meio eletrônico, o que extingue o processo físico.

Aliado aos processos judiciais eletrônicos, temos o peticionamento eletrônico, conforme descreve Dr. Fabier: “O peticionamento eletrônico é um recurso disponibilizado somente para os processos digitais, conforme a Lei n° 11.419, de 19/12/2006, o qual possibilita que a petição e qualquer outro requerimento, seja protocolado e enviado/transmitido por meio eletrônico, diretamente ao cartório distribuidor competente ou à vara em que tramita o processo”.

Dr. Fabier acredita que o processo eletrônico facilitou a rotina dos advogados em suas funções, permitindo a visualização das peças processuais e do peticionamento através do próprio escritório, por meio de uma intranet. “É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções”, diz ele.

Para Dr. Fabier, o peticionamento eletrônico gera uma celeridade e economicidade processual maior, pois elimina várias etapas burocráticas: “Ele dispensa o deslocamento até o fórum, facilitando assim o acesso das partes e/ou dos representantes legais, às informações em seus processos e à prestação jurisdicional do Estado, além de eliminar o uso do papel desde a propositura da ação”.

Em relação ao uso do Certificado Digital para acessar o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), Dr. Fabier acredita que o Certificado Digital aumenta a segurança das informações que ali são geradas, garantindo sua autenticidade: “Com a digitalização de processos, isso em todas as áreas de atuação, cada vez mais temos que nos preocupar com a segurança das informações que enviamos/transmitimos através da internet”, diz Dr. Fabier.

Para acessar o PJ-e é necessário utilizar um Certificado Digital ICP – Brasil A3, token ou cartão.

Para utilizar o Certificado Digital A3 no formato cartão, será necessário também o uso de uma leitora de cartão compatível, assim como a instalação do seu driver de funcionamento.

Já para utilizar o Certificado Digital A3 no formato token, é necessário apenas a instalação do seu driver de funcionamento.

Advogado, não esqueça de verificar a validade do seu Certificado Digital.

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